Liminar obtida pelo MP obriga Amorim e empresário a pararem atividade em reserva - Rondoniaovivo.com

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Pecuária associada à agroecologia: Projeto pioneiro poupa o desmatamento em propriedades pastoris de Rondônia

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Pastagem contra o aquecimento global

Café sustentável em Machadinho do Oeste

O desafio do desenvolvimento no Brasil é o da agregação de valor à produção primária. No caso da Amazônia, essa tarefa é ainda mais fundamental, pois a economia da região depende em larga escala da produção agropecuária.

O caminho que tem dado certo, apesar de em pequena escala, é o da agregação de valor com preservação ambiental. A retórica da sustentabilidade já colou, não há o que fazer; empresários e gestores de políticas públicas (vide Blairo Maggi) com visão de futuro deverão se adaptar e encontrar oportunidades no novo cenário. Qualidade, informação e sustentabilidade são as palavras-chave.

Por incrível que pareça, Machadinho do Oeste tem experiências interessantes nessa direção. Uma delas está aqui.

Saudações,

crônicas.

Carta das Comunidades Extrativistas de Machadinho D’ oeste

TRECHOS DA MANIFESTAÇÃO ENVIADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELAS COMUNIDADES EXTRATIVISTAS DE MACHADINHO DO OESTE

Os fatos narrados neste expediente relata a situação de total desmando praticado por políticos, fazendeiros, funcionários públicos e pistoleiros dentro da Reserva Extrativista Estadual Rio Preto Jacundá e outras unidades de conservação. Há muitos anos esperamos uma ação concreta por parte dos poderes constituídos para fazer cessar a criminalidade e preservar o movimento extrativista em Rondônia, porém nunca tivemos êxito. Assim apelamos para o Ministério Público tomarem providencias, colocando a sua disposição nosso conhecimento sobre a área, testemunhas e visitas nos locais.

(...)

Aos senhores Ataíde de Jesus Santos e Elizeu Berçacola, manifestamos nossa gratidão em reconhecimento pelos trabalhos que realizaram em defesa de nossas matas e nossas comunidades. É de nosso acordo inclusive, registrar nesta carta que o primeiro por agir em defesa dos nossos interesses e pela conservação de nossas matas sofreu sérias retaliações, teve sua família vitimada por ações violentas e foi ao final exonerado e perseguido, ficando afastado das funções (...) este senhor com a qualidade de um homem sensível e com a formação semelhante a dos franciscanos, detinha o conhecimento de nossa história e de nossas lutas, foi sábio ao elaborar um diagnostico minucioso de nossas florestas e de nossa conjuntura sócio econômica e ambiental. A partir do ano de dois mil e sete, promoveu a reestruturação do CDREX, o Conselho Deliberativo das Reservas Extrativistas e através deste colegiado, promoveu uma operação que nos surpreendeu, criou comissões de auditorias para averiguação das aplicações dos recursos dos manejos, contribuindo no processo de gestão de nossas comunidades, empreendeu mais de quarenta operações de combate a pesca predatória no Rio Machado, garantindo o repovoamento dos rios da região e o alimento sagrado para nossas famílias, protegendo nossa fauna e reeducando as pessoas para o uso dos recursos pesqueiros de modo sustentável. Estabeleceu um período de trabalho e respeito para com o nosso povo e nossas reservas florestais. Conquistou a credibilidade das autoridades, promoveu um trabalho de educação ambiental jamais visto em nossa região de modo que conseguiu a parceria dos agricultores convencendo eles através das suas associações que era preciso proteger as reservas.
Nos programas de radio nosso povo era por ele lembrado e durante sua gestão as portas da SEDAM sempre estiveram abertas para nós e para nossos irmãos. Através da religião ele ensinou a Teologia Ambiental, matéria profundamente conhecida por ele, e reconhecida pelos evangelizadores de nossas igrejas. Nas matas, não havia mateiro dos nossos que não reconhecesse a sua capacidade de penetração localização e sobrevivência na floresta, sendo como se fosse sua casa e para defender a floresta muitas foram as operações de combate e as de inteligência.
A sua dedicação, honestidade e coragem, educou a muitos, espantou corruptores, levou a presença das autoridades dezenas de criminosos e assim sendo, despertou a ira nos novos jagunços que não achando meios de o intimidar com as constantes ameaças, inclusive de matá-lo, fez com que chegasse ao seu conhecimento de que alguém de sua família poderia sofrer em seu lugar, forçando-o a retirar temporariamente sua esposa e filhas para outro estado para que assim pudesse levar a cabo as determinações que recebera diretamente do Governador do Estado.
Inúmeras foram as diligencias empreendidas por este bravo senhor e sob o seu comando, nós diretores e comunitários, policiais civis e militares, se apresentavam como voluntario, uma vez que seus subordinados, em virtude de suas limitações físicas e emocionais não lhes permitiam acompanhá-lo. Por isso, as vezes o acompanhamos em incursões que duravam três ou quatro dias e as vezes mais de quarenta quilômetros eram percorridos a pé no interior de nossas reservas a fim de levantarmos elementos para planejamento de ações repressivas. Todas estas diligencias e operações estão minuciosamente registradas e seus superiores tinham conhecimento das matérias que aqui estamos tratando.

(...)

Que pena que as coisas não aconteceram conforme Elizeu havia planejado, os corredores do palácio do governo não deram conta da quantidade de ladrões que invadiram o palácio para exigirem do governador a exoneração do diretor de Machadinho (...) Exatamente quando as ameaças aumentavam, o governo recuava e a cada dia deixava nosso guerreiro vulnerável. Foi nesse período que o mesmo tirou as crianças da escola e as encaminhou para o espírito santo, onde permaneceram em local seguro (...) Elizeu recebeu ordens para não comandar a equipe e nós entendemos os motivos.

(...)

O Senhor Ernandes Santos Amorim é um dos nossos inimigos, pois é sabido as suas ações de desmatamento e grilagem de terras públicas como já noticiamos e conforme fora constatado pelo IBAMA e pela sedam, este criminoso em total afronta as leis e as instituições. Alem de derrubar grandes áreas, Introduziu brachiaria na Floresta de Rendimento Sustentado Rio Machado e derrubou em área de preservação permanente na rio preto jacundá para facilitar o pouso de seu gafanhoto de ferro do outro lado do Machado onde pretendia engordar 3.800 cabecas de gado. Como teve suas intenções dificultadas pelas constantes diligencias de Elizeu na região, declarou inclusive em reuniões e programas de radio, a seu modo o seu ódio pelo referido senhor, seguida de ameaças indiretas feitas pelos seus seguidores. Agora inclusive publicou um calendário com os dizeres 'primeiro o home e depois o meio ambiente'.

Considerando as muitas reclamações de nossa parte o ministério público solicitou com base numa revista publicada pelo GTA - Grupo de Trabalho Amazônico a situação de nossas reservas e no nosso caso a Rio Preto Jacundá, onde é falado sobre uma área que já havíamos denunciado, a mesma foi invadida por Gilberto de Assis Miranda e no local foi construído casas cocheiras flutuantes para embarcações e outros. O expediente encaminhado pelo MP foi reiterado e o pessoal de Porto Velho por dois anos seguidos não tomou providencias e agora recentemente, Elizeu esteve na reserva juntamente com a equipe de fiscalização e tomou providencias, a saber: determinou a paralisação das atividades, a retirada dos bois e a remoção das cercas, foi lavrado um auto de infração e uma notificação estabelecia um prazo de dez dias para apresentação junto ao escritório para esclarecimentos e apresentação de documentos, as placas indicativas da fazenda existentes foram removidas e no local foram afixadas as placas oficiais do estado de Rondônia. Dias depois a mando de Gilberto, um de seus jagunços esteve na casa de Elizeu para tirar satisfações e ameaçando-o, Elizeu registrou ocorrência do feito na Delegacia de Polícia.

(...)

Não queremos ser novamente confundidos com os fora da lei que encontraram em Cujubim o ambiente próprio para formarem seus bandos, entendemos que é preciso que as instituições venham a agir de modo a evitar que tenhamos que agir com nossas próprias mãos. Queremos fazer com que uma vez mais, o nosso grito de socorro seja ouvido e de imediato atendido. Com a saída do Elizeu e agora a do Brito, que deverá acontecer em março, estamos nos sentindo todos desprotegidos, e sendo um período de eleições pouco, ou nada mais irão fazer."

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Antonio Flávio Barros Setúbal, Presidente da ASM
José Pinheiro Borges, Presidente da Asmorex
Antonio Teixeira Santos, Líder Comunitário
Maria da Conceição Macedo, Tesoureira da OSR
Osvaldo Castro de Oliveira, Coordenador Regional
Erni Santos Lima, CNS Diretor Secretário Coopflora

Crônicas da Amazônia de coronéis: violência e meio ambiente

O cenário é um pequeno município do estado de Rondônia, chamado Machadinho do Oeste, que integrou a lista dos 36 maiores desmatadores da Amazônia em 2007. Ali, como em toda a região, o tema da preservação ambiental ganhou prioridade na agenda política nos últimos anos, tanto em razão da mudança da mentalidade de setores influentes da sociedade local, quanto devido à imposição externa de maior rigor no cumprimento da legislação. Emergiram, com isso, dois movimentos opostos. Por um lado, os governos Federal e estadual tentando estruturar órgãos ambientais com atuação mais efetiva nas localidades incógnitas que caracterizam a imensidão da floresta, com os desafios de todas as ordens que isso acarreta (o IBAMA contava, em 2008, com um fiscal para cada 19.000 km2 no estado do Amazonas, ao passo que no Rio de Janeiro cada fiscal cuidava de 590 Km2); e por outro, setores retrógrados da política e do empresariado local esforçando-se ao máximo, o que amiúde inclui o uso da violência, para frear o processo de institucionalização da gestão ambiental.
Nesse contexto, o município de Machadinho do Oeste contou, durante 3 anos, na direção da secretaria estadual do meio ambiente (SEDAM), com um daqueles tipos de colaborador que fazem com que o cidadão se pergunte: por que estou achando estranho ver um funcionário público competente e sério? Por que esse não é o padrão? Como seria possível generalizar esse tipo de conduta?

As pessoas que tinham interesse em conhecer a gestão do meio ambiente do município podiam se voluntariar a participar das incursões que fazia rotineiramente a equipe do Sr. Elizeu, e, com sorte, obteriam o posto de fotógrafos oficiais. O que, de por si, era uma ideia genial, pois ao mesmo tempo em que reduzia os custos e aumentava a documentação do órgão público, permitia que jovens locais interagissem com comunidades e ecossistemas do entorno de sua cidade que, não fosse isso, talvez jamais conheceriam. Uma dessas expedições está documentada aqui.

As jornadas começavam muito cedo, ao redor das 4:30 AM, e tinham como destino final as comunidades de povos da floresta situadas nas proximidades das reservas extrativistas de exploração sustentável do estado de Rondônia. No caminho, realizavam-se quase sempre atividades de fiscalização, por exemplo, do trânsito de caminhões carregados de madeira, do tráfego de veículos que entram e saem das reservas, ou das atividades de pesca. A abordagem, invariavelmente, era feita de maneira cordial, com linguagem coloquial quando adequado, mas com o discurso que exige a atividade de representação da Lei. O Sr. Elizeu tinha igual facilidade para quebrar a natural resistência ao diálogo daqueles que são abordados por agentes de fiscalização, para demonstrar firmeza no cumprimento de suas atribuições, e para instruir e educar os cidadãos, quando necessário. Eram, em suma, abordagens que mereceriam ter sido filmadas e empregadas no treinamento de outros agentes ambientais.

Ao mesmo tempo, as paradas para o cafezinho eram constantes, tanto nas residências situadas à beira das estradas quanto naquelas que estão às margens dos rios. Os moradores logo abriam o sorriso ao reconhecerem a equipe, pois conheciam de longa data o Sr. Elizeu, e sentiam-se à vontade para recebê-lo e bater uma prosa. O que poderia dar lugar a pensamentos como: apesar de suas qualidades, o Sr. Elizeu gosta de matar trabalho para jogar uma conversa fora.

A verdade, no entanto, é que as conversas eram parte absolutamente fundamental do trabalho do gestor ambiental. Por meio dessa interação amigável e sincera, ele adquiria confiança para ser informado dos problemas da comunidade e das atividades ilegais que realizavam, cotidianamente, pessoas dos mais diversos tipos: toreiros que retiravam madeira da reserva, pescadores que não respeitavam o período do defeso, etc. E como as comunidades valorizavam o Sr. Elizeu! Viam nele o contrário daquilo que o Estado sempre foi para os povos da floresta: nada.


Em suma, o homem era um herói. É a opinião não só daqueles que ao acompanhá-lo desfrutaram de bons passeios pela Amazônia, mas principalmente das lideranças dos povos da floresta, das famílias ribeirinhas, da associações de moradores das reservas extrativistas, e até dos pescadores comerciais, que perceberam um aumento da quantidade de peixes, bem como de todas as pessoas comprometidas com o Estado de direito, com a democracia, com o repúdio à violência e com o desenvolvimento equilibrado. Num município que nem sequer dispunha de secretaria do meio ambiente, onde a fiscalização ambiental havia sido nula desde sempre, e onde a idéia de gestão participativa era tão corriqueira quanto a seriedade dos políticos, essa avaliação do trabalho do Sr. Elizeu era previsível.

Feitas as apresentações, retornemos aos dias de hoje.

O título deste texto remete ao coronelismo, que o dicionário Michaelis online define como "influência dos coronéis na política (...) Tipo social do grande proprietário rural de comportamento despótico e patriarcal que, por força do consenso geral de um sistema de obrigações e favores, confunde em sua pessoa atribuições de caráter privativo e público." A captura da democracia por campanhas que exploram a desinformação das pessoas quanto à política e quanto aos seus direitos, levando ao poder indivíduos que põem a máquina pública a serviço dos seus e do que é seu, é realidade nacional. No caso do estado de Rondônia, que em outros terrenos tem avançado a passos larguíssimos, a política continua infectada por híbridos de José Sarney, Hildebrando Pascoal e Fernando Collor.

Os coronéis do estado, obviamente, não tardaram em se incomodar com a mudança de formiguinha que o Sr. Elizeu tentou fazer em Machadinho. Exatamente como aconteceu no caso de Chico Mendes, de Dorothy Stang, e de tantos outros homens e mulheres que lutaram anonimamente pelo que é certo.

Nas palavras do Sr. Elizeu:

"Aqui as coisas estão indo com uma dose de emoção a mais. Fui exonerado da SEDAM a mando de Amorim e Gilberto Miranda. Também queria o quê? As fazendas que eles inventaram estavam em áreas de reserva. Oh coitados. Eles não sabiam.
Que pena! tivemos que autuá-los com pesadas multas e realizar a apreensão do gado e o embargo das áreas. Tentaram me matar e não conseguiram ainda. Ameaçaram de todo jeito e não me intimidei.
Fui forçado a tirar minhas jóias [filhas, esposa] daqui, enchi minhas carabinas de balas de boa qualidade e aguardei a pipoca. Acho que desanimaram. Perceberam que vazo ruim não quebra fácil. Né?
Agora minha familia está novamente aqui. As meninas estão ótimas."

As credenciais do deputado Federal Ernandes Amorim são vastamente conhecidas, e listarei apenas esta última. Um ribeirinho de Tabajara (distrito de Machadinho do Oeste) relata com detalhes a grilagem de suas terras pelo deputado. Os crimes ambientais cometidos por ele e pelo empresário Gilberto Miranda estão descritos nas páginas 28 e 36 do relatório "o fim da floresta? - a devastação das unidades de conservação e terras indígenas no estado de Rondônia", do Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA).

O acordo de cavalheiros, portanto, foi no sentido de segurar a boiada enquanto ainda era tempo. Gilberto Miranda, o empresário que tem fazenda dentro da reserva estadual, foi agraciado com o título de cidadão honorário do estado de Rondônia, pela Assembléia Legislativa, em 15/12/2009. A exoneração do Sr. Elizeu foi oficializada em 28 de dezembro. Praticamente ao mesmo tempo em que o deputado Federal, Ernandes Amorim, teve seus bois confiscados de dentro de uma área de reserva, como informa a pastoral da terra.

A história de violência na Amazônia é velha conhecida. No caso de Chico Mendes, a pedra no sapato foi a causa dos seringueiros; no caso de Dorothy, os pequenos agricultores do Pará; e no caso de Elizeu, foi a gestão decente da coisa pública. Machadinho do Oeste é apenas lugarejo do interior da Amazônia, mas traz à tona o verdadeiro subdesenvolvimento do nosso país: a vitória do Brasil mesquinho sobre o moderno. Será possível que os servidores sérios serão sempre comprimidos pelo velho coronelismo? Aqueles que respeitam o Estado de direito e a democracia continuarão sendo substituídos por outros que respeitam os coronéis e seus capangas? A gestão ambiental em Machadinho está mesmo fadada a retroceder aos velhos tempos?

O que faremos?

Inauguração!

Este blog publicará crônicas da imensidão amazônica. O objetivo é retratar um pouquinho daquilo que acontece nestas terras, tanto de bom quanto de ruim.

Aceitamos sugestões!

Saudações,

Crônicas.